Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
As eleições para a Assembleia da República Portuguesa irão acontecer a 30 de janeiro de 2022.
Para quem não está tão familiarizado com as funções dos órgãos de soberania portuguesa, recordamos que, para a democracia portuguesa, a Assembleia da República é o órgão representativo de todos os cidadãos portugueses, cujas principais competências são legislar e fiscalizar a atuação do Governo.
É composto por deputados eleitos por sufrágio direto, para mandatos de quatro anos. Por outro lado, compete-lhe a eleição de determinados órgãos ou de alguns membros destes: de dez juízes do Tribunal Constitucional, do Provedor de Justiça, do presidente do Conselho Económico e Social, de sete vogais do Conselho Superior da Magistratura, de cinco membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), de cinco membros do Conselho de Estado.
Salienta-se que os eleitores portugueses no estrangeiro votarão por via postal, exceto se tiverem exercido (até ao dia 5 de dezembro de 2021), o direito de opção pelo voto presencial.
Cada eleitor irá receber o boletim de voto na sua morada de recenseamento e, em seguida, deverá adotar o seguinte procedimento:
O voto por via postal deve ser remetido por cada eleitor até ao dia 29 de janeiro. Somente serão considerados os votos enviados até essa data e recebidos em Portugal até ao dia 9 de fevereiro.
Link importante: https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/EleicoesReferendos/AssembleiaRepublica/Paginas/default.aspx?FirstOpen=1
Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.
Winston Churchill