As eleições para a Assembleia da República Portuguesa irão acontecer a 30 de janeiro de 2022.

Para quem não está tão familiarizado com as funções dos órgãos de soberania portuguesa, recordamos que, para a democracia portuguesa, a Assembleia da República é o órgão representativo de todos os cidadãos portugueses, cujas principais competências são legislar e fiscalizar a atuação do Governo.

É composto por deputados eleitos por sufrágio direto, para mandatos de quatro anos. Por outro lado, compete-lhe a eleição de determinados órgãos ou de alguns membros destes: de dez juízes do Tribunal Constitucional, do Provedor de Justiça, do presidente do Conselho Económico e Social, de sete vogais do Conselho Superior da Magistratura, de cinco membros da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS), de cinco membros do Conselho de Estado.

Salienta-se que os eleitores portugueses no estrangeiro votarão por via postal, exceto se tiverem exercido (até ao dia 5 de dezembro de 2021), o direito de opção pelo voto presencial.

Cada eleitor irá receber o boletim de voto na sua morada de recenseamento e, em seguida, deverá adotar o seguinte procedimento:

1. Assinala com uma cruz a sua opção no boletim de voto e dobra-o em quatro. Caso o eleitor se engane a assinalar a sua opção de voto no boletim, não há lugar a correção ou substituição. De seguida, coloca o boletim de voto no envelope verde, fechando-o.
2. Depois, insere o envelope verde dentro do envelope de resposta — um envelope branco já preenchido com a morada de destino — juntamente com uma cópia do Cartão do Cidadão ou do Bilhete de Identidade.
3. O envelope de resposta não necessita de selo, uma vez que tem porte pago em Portugal, conforme está sinalizado no próprio envelope pela primeira vez em três línguas: portuguesa, inglesa e francesa. O envelope de resposta contém, também, indicação para os correios locais relativamente à obrigação de assegurar o serviço de devolução de acordo com a Convenção Postal Universal.

O voto por via postal deve ser remetido por cada eleitor até ao dia 29 de janeiro. Somente serão considerados os votos enviados até essa data e recebidos em Portugal até ao dia 9 de fevereiro.

A ausência do seu voto faz com que outros escolham por você.

Além de representar um ato de cidadania, as eleições são de fundamental importância, porque possibilitam a escolha dos que irão interferir diretamente na nossa qualidade de vida.

A democracia não é uma brincadeira; o seu voto tem consequências!

Link importante: https://www.sg.mai.gov.pt/AdministracaoEleitoral/EleicoesReferendos/AssembleiaRepublica/Paginas/default.aspx?FirstOpen=1

Ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos.

Winston Churchill